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Mostrando postagens de Julho, 2015

Segunda-feira(6) tem coleta de assinaturas pela revogação da Taxa de Iluminação em Rio Claro/SP

Nesta segunda-feira(05) no Jardim Público de Rio Claro, haverá coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata da Revogação da Taxa de Iluminação Pública de Rio Claro(SP), segundo o artigo 47 da Lei Orgânica do Município, é necessário o apoio de 5% dos eleitores da cidade para que o projeto de lei dê entrada no legislativo e seja votado pelos vereadores, o que corresponde a cerca de 7.500 assinaturas. A Taxa de Iluminação, denominada CIP na conta de luz dos cidadãos vem causando polêmica, pois, quem gasta menos está pagando mais, além disso, a cobrança da Taxa está sendo feita de forma "casada", sem que o consumidor possa escolher, se deve ou não pagar o tributo. Na conta de luz, o novo imposto vem descrito como "Contribuição".  O vereador Juninho da Padaria deu entrada na Câmara com projeto de lei de mesmo gênero, tratando da revogação da taxa, porém, foi alegada inconstitucionalidade pelo presidente João Zaine, assim como pelo president…