Segunda-feira(6) tem coleta de assinaturas pela revogação da Taxa de Iluminação em Rio Claro/SP

Nesta segunda-feira(05) no Jardim Público de Rio Claro, haverá coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata da Revogação da Taxa de Iluminação Pública de Rio Claro(SP), segundo o artigo 47 da Lei Orgânica do Município, é necessário o apoio de 5% dos eleitores da cidade para que o projeto de lei dê entrada no legislativo e seja votado pelos vereadores, o que corresponde a cerca de 7.500 assinaturas.
A Taxa de Iluminação, denominada CIP na conta de luz dos cidadãos vem causando polêmica, pois, quem gasta menos está pagando mais, além disso, a cobrança da Taxa está sendo feita de forma "casada", sem que o consumidor possa escolher, se deve ou não pagar o tributo. Na conta de luz, o novo imposto vem descrito como "Contribuição". 
O vereador Juninho da Padaria deu entrada na Câmara com projeto de lei de mesmo gênero, tratando da revogação da taxa, porém, foi alegada inconstitucionalidade pelo presidente João Zaine, assim como pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Agnelo Matos.

PONTOS DE COLETA DE ASSINATURAS:

SEGUNDA-FEIRA(6 DE JULHO) | JARDIM PÚBLICO(Em frente ao Coreto): 13h30 até às 16h30
 
Padaria Grão de Trigo

Rua 6, Nº 1211 - Parque São Jorge

Espaço Pet
Rua 4 esquina com a avenida 16 - Centro

Lan House do Denis
Avenida 54 n° 834 - Esquina com a Rua 27 - Jardim Santa Eliza

Roncoli Rolamentos
Avenida11 entre ruas 9 e 10 - Boa Morte

Outras Histórias - Sebo e Livraria
Rua 6 nº 1237 - Entre avenidas 2 e 4 - Centro

União Garra de Águia
Rua 8 entre avenidas 1 e 2 - Centro

Os comerciantes interessados em fazer da sua loja um ponto de coleta podem comparecer também ao Jardim Público nesta segunda que serão fornecidas fichas para seus clientes também contribuirem com o projeto de lei.

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